O Programa de Governo do Partido Comunista do Brasil para cidade de Poá tem como base princípios do Programa Socialista para o Brasil marcado pela instituição do “Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento”. Tal Programa tem como objetivo: “O objetivo essencial deste Programa é a transição do capitalismo ao socialismo nas condições do Brasil e do mundo contemporâneo. O socialismo tem como propósito primordial resolver a contradição essencial do capitalismo: produção cada vez mais social em conflito crescente com a forma de apropriação privada da renda e da riqueza. Como sociedade superior, deve distribuir os bens e a riqueza conforme o resultado da quantidade e qualidade do trabalho realizado. É uma sociedade de alta produtividade social do trabalho, superior à do capitalismo. Não é uma exigência voluntarista, decorre do avanço da consciência social. É resultado objetivo do desenvolvimento cientifico e tecnológico, do salto das forças produtivas que o capitalismo é incapaz de colocar a serviço da humanidade. Consiste na edificação de um poder de Estado dos trabalhadores, e da predominância das formas de propriedade social dos meios de produção. É um sistema comprometido com a solidariedade entre as nações, com a política de paz e de cooperação entre os Estados, opositor resoluto da agressão imperialista e defensor da amizade entre os trabalhadores e povos do mundo.”
A partir deste objetivo foram traçados tarefas, conteúdos e bandeiras bem como a ideia de reformas estruturais que seguem: “53) O NPND inclui as reformas que compõem o esforço de democratização da sociedade brasileira nas condições atuais – política, educacional, tributária, agrária, urbana, meios de comunicação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da seguridade social e segurança pública. a. Reforma política ampla, democrática deve assegurar o pluralismo partidário, resguardar o sistema proporcional, fortalecer os partidos e ampliar a liberdade política; implantar um novo sistema de representação político-eleitoral com financiamento público de campanhas e voto em listas partidárias. Instituir formas de democracia participativa e direta, além da representativa. Combater a renitente investida para restringir o pluralismo partidário. b. Reforma nos meios de comunicação de massas tem um papel estratégico. O direito à comunicação é indispensável à cidadania e à democracia. É preciso combater a monopolização do setor, revisar os critérios de concessão para o setor privado, fixar mecanismos de controle social, rever os critérios públicos de publicidade oficial, fortalecer um sistema público de comunicação, multiplicar a radiodifusão comunitária, estimular a inclusão digital, estabelecer um novo marco regulatório. Na luta pela democratização da mídia é preciso dar ênfase à defesa da produção e da cultura nacional, valorizando a diversidade regional e a produção independente; no processo de convergência digital, defender a produção nacional em face de tentativas de invasão estrangeira. c. Reforma da educação que consolide um Sistema Nacional de Educação, com prioridade para a educação pública e gratuita, garantindo sua qualidade e seu caráter científico, crítico e laico. Acesso e permanência dos estudantes à educação pública em todos os níveis. Controle público sobre o ensino privado, impedindo a sua desnacionalização. Formação e valorização dos profissionais da educação. Universalização do ensino básico, progressivamente integral. Erradicação do analfabetismo. Fortalecimento do caráter estratégico da educação superior pública, com democratização de acesso, expansão e sustentação da qualidade. Investimento significativo e sistemático em pesquisa. Políticas de extensão que coloquem à disposição do povo a produção científica das universidades. Política de financiamento que amplie o percentual do PIB destinado à educação e controle da aplicação dos recursos. Essa reforma no seu conjunto visa, também, a garantir que a educação, relacionada com o trabalho e o desenvolvimento, seja fator de superação da desigualdade social. d. Reforma tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, riquezas e rendas elevadas. Especial tributação sobre a especulação e o rentismo. Desoneração da produção e do trabalho. Tributação direcionada para a redução das desigualdades regionais e sociais. Fim dos privilégios socioeconômicos dos setores dominantes, hoje menos tributados que a maioria assalariada. e. A Reforma agrária, emparedada por poderosos interesses de grandes proprietários rurais, precisa ser realizada. A produção capitalista dominante no campo gera uma realidade contrastante entre propriedades de produção intensivo-moderna e de produção extensiva atrasada. A reforma tem uma finalidade econômica e social progressista. O êxito da reforma agrária na etapa atual depende da concentração da luta em torno de um alvo definido: eliminação da grande propriedade territorial improdutiva e aproveitamento das grandes parcelas de terras devolutas do Estado. A terra deve ser parcelada em forma de propriedade familiar, em regime cooperativo, com acesso ao crédito e à técnica, a equipamentos, preços mínimos, seguro agrícola, e direcionada para uma agroindústria avançada. Elevar a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias. Atualizar os índices que medem a atividade rural produtiva. Assegurar a função social da propriedade da terra. Coibir a compra de terras por estrangeiros. Combate à grilagem. A mobilização social dirigida contra o latifúndio improdutivo e os monopólios estrangeiros agropastoris, neutralizando os proprietários capitalistas produtivos, atraindo os proprietários médios e pequenos e baseando-se no campesinato, no proletariado rural e na maioria do povo. f. Reforma urbana que garanta direitos e serviços ao povo, como moradia digna e infraestrutura, saneamento ambiental, transporte público com ênfase no transporte coletivo, mobilidade urbana, segurança pública, cultura, esporte e lazer. Mobilização popular para que se avance no processo de regularização fundiária e combate à especulação imobiliária. Exigir do Estado planejamento urbano democrático. Aplicação dos dispositivos constitucionais e legais como a função social da propriedade, conforme o Estatuto da Cidade. Construir o Sistema Nacional de Política Urbana. g. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), dando-lhe qualidade superior que reverta o ônus e o sofrimento para o povo. Por um lado, maiores investimentos no sistema, gestão moderna, democrática e eficiente, exercida pelo poder público e, por outro, normas e limites para a saúde gerida por grupos privados – que, em perspectiva, devem ser substituídos pelo regime único de saúde pública. Humanização do sistema de saúde. Valorização dos profissionais e dos gestores do setor. h. Fortalecimento e ampliação da Seguridade Social. Além do direito à saúde, o Estado deve assegurar a prestação universal e de qualidade de serviços públicos e direitos concernentes à previdência e à assistência social. Universalizar a cobertura da previdência social incorporando todos os trabalhadores, inclusive os do setor informal – hoje excluídos –, e garantir melhores rendas aos aposentados e pensionistas, cujo valor acompanhe o crescimento econômico do país. Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir o preceito constitucional de acesso universal à proteção social em todos os ciclos da vida. i. Fortalecimento da segurança pública. Adoção de uma nova política nacional de segurança orientada pelo direito fundamental do cidadão a uma vida com paz e segurança. Política fundada na integração entre União, estados e municípios, constituindo um Sistema Único de Segurança Pública que tenha a participação solidária e o controle da sociedade. Realizar ações prioritariamente preventivas e de repressão à violência criminal. Combate ao crime organizado e ao narcotráfico. 54) Esse conjunto de reformas articuladas e o fortalecimento dos serviços públicos nomeados podem orientar a ação política organizada de amplo movimento democrático, contrapondo-se aos obstáculos conservadores políticos e econômicos dominantes. A jornada para realizá-las canaliza energias para responder às necessidades crescentes materiais, políticas e culturais do povo.” Tendo todo esse arcabouço político – estratégico-ideológico que o Comitê Municipal do PC do B vem no contexto da realidade dos poaenses constituir propostas para o Governo amplo, popular e democrático que visa como objetivo principal: “Desenvolver o município de forma sustentável revelando suas potencialidades humanas, naturais, industriais, tecnológicas e sócio – culturais em prol da efetivação de uma FelizCidade e consequente felicidadania.” Objetivo este que permeia todas as áreas aqui divididas em:
1. Administração, desburocratização, democratização e acesso a informação;
2. Economia, trabalho e emprego;
3. Desenvolvimento social;
4. Direitos Humanos;
5. Esporte, Lazer e Juventude;
6. Educação;
7. Cultura;
8. Saúde;
9. Turismo;
10. Meio Ambiente;
11. Segurança urbana e cidadania;
12. Transporte, trânsito e mobilidade urbana;
13. Habitação.
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