Habitação

 Além de garantir o direito constitucional à moradia, o poder público municipal deve promover a qualidade do ambiente como suporte de uma vida saudável e segura a toda a população. Deve garantir também a qualidade do espaço construído, com vistas a qualificar a paisagem urbana, e desenvolver novas políticas de ocupação e gestão do território, priorizando a inclusão social nas estruturas urbanas existentes.

Precisamos reforçar a perspectiva de um desenho urbano descentralizado, oportunizando novos focos para as atividades econômicas e para a oferta de serviços. Com objetivo de qualificar o espaço público, criar novas áreas de lazer, melhorar a mobilidade e os equipamentos públicos como escola, creches e serviços de saúde pública, precisamos projetar de forma participativa uma série de intervenções urbanas nos bairros.

Precisamos também regularizar áreas onde já existem histórias constituídas e a desapropriação não se enquadra como solução viável. Além de construir soluções para as áreas de risco já conhecidas do poder público poaense.

Propomos:

 Priorizar a regularização fundiária e construção de novas moradias em áreas públicas;

 Desenvolver Sistema de Controle de Dados Habitacionais para aperfeiçoar o diagnóstico, o planejamento e avaliação das ações por parte da Prefeitura e para qualificar as decisões do Orçamento Participativo. Atualizar permanentemente os dados sobre o déficit habitacional por meio de censo fundiário;

 Verificar possibilidade de mais empreendimentos do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” no município;

 Dar preferência de autorização a empreendimentos imobiliários de caráter popular.